A Propriedade dos Intelectuais e sua função social: A relatividade dos direitos da propriedade intelectual no contexto da constituição de 1988

Resumo

O artigo "A Propriedade Intelectual e sua Função Social: A relatividade dos direitos da propriedade intelectual no contexto da constituição de 1988" explora a evolução do conceito de propriedade intelectual sob a ótica da função social, conforme estabelecido pela Constituição da República de 1988. Inicialmente, o artigo contextualiza o direito à propriedade como um direito fundamental, destacando sua origem na primeira geração dos direitos fundamentais. Com o tempo, a necessidade de adaptação a novas dimensões de direitos levou à imposição de limitações à propriedade para garantir sua função social. A metodologia do estudo inclui uma análise normativa da Constituição, uma revisão da literatura sobre a função social da propriedade e uma abordagem qualitativa para examinar como outros sistemas jurídicos tratam a propriedade intelectual. O artigo também utiliza estudos comparativos para ilustrar a aplicação prática e as implicações das restrições impostas pela função social. Nas considerações finais, o artigo argumenta pela necessidade de reformar a legislação sobre propriedade intelectual para equilibrar melhor os direitos dos criadores com os interesses públicos. Destaca a urgência de ajustes que assegurem que a proteção da propriedade intelectual contribua efetivamente para o bem-estar coletivo e a justiça social.