da Rocha, F.R. e BARREIROS, P.A.R.R. 2026. Erro grosseiro e responsabilização de Agentes Públicos: a aplicação do art. 28 da LINDB pelo TCE/AM. Revista Sociedade Científica. 9, 1 (fev. 2026), 169–199. DOI:https://doi.org/10.61411/rsc2026113719.