D. C. . Pinheiro, A. C. . da Silveira, e M. L. do . N. Martins, “Os impactos do novo sistema tributário na saúde: Uma análise principiológica sobre a igualdade de acesso a produtos ortopédicos”, rsc, vol. 9, nº 1, p. 62–75, jan. 2026, doi: 10.61411/rsc2026124619.