da Rocha, Fabiana Rodrigues, e PAULA AMLES RIBEIRO RODRIGUES BARREIROS. “Erro Grosseiro E responsabilização De Agentes Públicos: A aplicação Do Art. 28 Da LINDB Pelo TCE AM”. Revista Sociedade Científica, vol. 9, nº 1, fevereiro de 2026, p. 169-9, https://doi.org/10.61411/rsc2026113719.