DA ROCHA, Fabiana Rodrigues; BARREIROS, PAULA AMLES RIBEIRO RODRIGUES. Erro grosseiro e responsabilização de Agentes Públicos: a aplicação do art. 28 da LINDB pelo TCE/AM. Revista Sociedade Científica, [S. l.], v. 9, n. 1, p. 169–199, 2026. DOI: 10.61411/rsc2026113719. Disponível em: https://journal.scientificsociety.net/index.php/sobre/article/view/1137.. Acesso em: 8 jul. 2026.