BOTELHO, Eduardo Afonso Muniz. Excesso na prestação jurisdicional – análise dos limites do juiz na visão de Hans Kelsen e Michele Taruffo. Revista Sociedade Científica, [S. l.], v. 9, n. 1, p. 1997–2015, 2026. DOI: 10.61411/rsc2026140919. Disponível em: https://journal.scientificsociety.net/index.php/sobre/article/view/1409.. Acesso em: 18 jul. 2026.