da Rocha, Fabiana Rodrigues, e PAULA AMLES RIBEIRO RODRIGUES BARREIROS. “Erro Grosseiro E responsabilização De Agentes Públicos: A aplicação Do Art. 28 Da LINDB Pelo TCE AM”. Revista Sociedade Científica 9, no. 1 (fevereiro 6, 2026): 169–199. Acessado julho 8, 2026. https://journal.scientificsociety.net/index.php/sobre/article/view/1137.