1.
da Rocha FR, BARREIROS PARR. Erro grosseiro e responsabilização de Agentes Públicos: a aplicação do art. 28 da LINDB pelo TCE/AM. rsc [Internet]. 6º de fevereiro de 2026 [citado 8º de julho de 2026];9(1):169-9. Disponível em: https://journal.scientificsociety.net/index.php/sobre/article/view/1137