FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE E DO DIREITO À PROPRIEDADE PRIVADA – PONDERAÇÃO DE INTERESSES À LUZ DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.
DOI:
https://doi.org/10.61411/rsc2025104118Resumo
O presente trabalho aborda, superficialmente, algumas noções relativas à teoria dos direitos fundamentais a fim de que, uma vez identificados conflitos entre diferentes direitos fundamentais se possa adotar o mais acertado método de solução do conflito. A partir de então passa a abordar a fundamentalidade de dois direitos distintos – o direito à propriedade privada e o direito à proteção ambiental. Aborda-se também a proteção ambiental por meio da criação de unidades de conservação, identificando a possibilidade de conflito da proteção ambiental com a propriedade privada neste aspecto. Por se desenhar um cenário de colisão de direitos fundamentais, o trabalho se encerra com a apresentação do caminho a ser adotado a partir da máxima da proporcionalidade.
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