Políticas públicas para a pessoa idosa: uma revisão narrativa cronológica

Resumo

Políticas públicas constituem um conjunto de intervenções planejadas e implementadas pelo Estado com o propósito de enfrentar demandas coletivas e responder a carências estruturais. Uma fração relevante das políticas públicas são voltadas para pessoas idosas, em um contexto de envelhecimento da população. Nesse contexto, o presente estudo identifica, por meio de uma pesquisa bibliográfica que subsidia uma revisão narrativa cronológica, os principais eventos destacados pela literatura associados às políticas públicas voltadas para a população idosa. Foram identificados períodos ou épocas dessas políticas, sendo o primeiro período findo em 1960, de escassas intervenções; o segundo teria ido dali até 1988, com o Estado brasileiro mais preocupado em legislar sobre matéria previdenciária e algumas iniciativas pontuais de atendimento à pessoa idosa; o terceiro seguiria da promulgação da Constituição até 2002, em que as novas garantias constitucionais voltadas ou atinentes às pessoas idosas foram tornando-se leis ou políticas modernas; o quarto, de 2003 a 2010, com o advento do Estatuto da Pessoa Idosa, ainda que subfinanciado; o quinto, de 2011 a 2022, com mudanças constantes na administração que conduziram a poucas e fracas políticas públicas para a população idosa; e o último iniciado em 2023, com um protagonismo de outros atores, como o Judiciário e o Congresso Nacional, para o bem e para o mal. O texto é concluído com a constatação de que ainda é possível fazer muito, apesar do subfinanciamento dessas políticas, e exorta os grupos de interesse a atuar em prol da pessoa idosa.