O nível de disponibilidade eletrônica das demonstrações Contábeis nos municípios do Amazonas
DOI:
https://doi.org/10.61411/rsc202441217Palavras-chave:
Contabilidade, Transparência, AmazonasResumo
A transparência nas finanças públicas é um dos pilares fundamentais da responsabilidade fiscal, levando à crescente demanda por exposição das demonstrações contábeis em meio digital de forma mais acessível pela sociedade. Esta pesquisa tem como objetivo principal identificar o nível de transparência das demonstrações contábeis nos sítios eletrônicos dos municípios do Amazonas, adotando uma abordagem bibliométrica. Para alcançar esse objetivo, foi empregado um modelo quantitativo para a coleta de dados referentes aos anos de 2020 a 2022, utilizando como fonte de pesquisa o Scholar Google. Além disso, foi elaborada uma planilha na qual foram listados os municípios com mais de 20.000 habitantes, todos os quais supostamente disponibiliza um portal da transparência. Concluiu-se que nem todos esses municípios apresentaram suas demonstrações contábeis conforme exigido pela legislação vigente. Por fim, a pesquisa visa também verificar se os principais municípios estão em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que obriga a publicação transparente e acessível das demonstrações contábeis, bem como com a Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços dos entes federativos.
Referências
VIEIRA, Luís Eduardo Píres de Oliveira. Transparência e controle na Gestão Fiscal: a LC nº 131/09 e sua Regulamentação. Acesso em 12/02/2024
BRASIL. Lei, nº 4.320, de 17 de março de 1964. Institui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municipios e do Distrito Federal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 mar. 1964.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. DF: Senado, 1988
MATTEI, Rejane Esther Vieira. As práticas de transparência governamental sobre as contas públicas do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). 4º Congresso UFSC de Controladoria e Finanças e Iniciação Científica em Contabilidade, 2011, Florianópolis.
NUNES, Gissele Souza de Franceschi et al. Análise dos instrumentos de transparência contidos na lei de responsabilidade fiscal nos municípios da região sul. Revista Ambiente Contábil, UFRN, Natal, v. 5, n. 2, 2013.
FUJI, A. H.; SLOMSKI, V. Subjetivismo Responsável: necessidade ou ousadia no estudo da Contabilidade. Revista Contabilidade & Finanças – USP, São Paulo, n. 33, set.-dez. n. 33, p. 33-44, 2003
CRUZ, Cláudia Ferreira.; SILVA, Lino Martins; SANTOS, Ruthberg. Transparência da gestão fiscal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios do estado do Rio de Janeiro. In: ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO DA INFORMAÇÃO, II, Recife, 2009. Anais... Anpad, 2009.
BRASIL. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília-DF. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20112014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 13 de março de 2024
Gomes, F. R., Freire, R. de S., & Sales, J. D. A. (2017). Transparência pública em portais de institutos de previdência municipais da Paraíba: A accountability foi esquecida? RIC – Revista de Informação Contábil, 11(2), 52-68.
Parker, L. D., & Gould, G. (1999). Changing public sector accountability: critiquing new directions. Accounting forum. 109-135.
Pérez-López, G., Prior, D., & Zafra-Gómez, J. L. (2015). Rethinking New Public Management elivery forms and efficiency: long-term effects in Spanish local government. Journal of Public Administration Research and Theory, 25(4), 1157-1183
UPPING, P; OLIVER, J. Accounting Change Model for the Public Sector: Adapting Lüder's Model for Developing Countries. International Review of Business Research Papers, v. 7. n. 1. p. 364 – 380, jan. 2011.
FOX, J. Government transparency and policymaking. Public Choice, v. 131, n. 1, p. 23 - 44, Apr. 2007. Disponível em: https:// link.springer.com/article/10.1007/s11127-006-9103-3. Acesso em 02 maio 2019.
Cervo, A. L., & Bervian, P. A. (2002). Metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Prentice Hall, 65-66.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica Aplicada ao Setor Público Estrutura Conceitual, de 23 de setembro de 2016 - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público. 2016. Acesso em 12 de Mar. de 2024.
SANTOS, E. S. Full IFRS x lei 11.638 (1ª fase) x lei 6.404: impacto esperado nos resultados de 2010 a partir das empresas que se anteciparam. In: CONGRESSO USP DE CONTROLADORIA E CONTABILIDADE, 11., 2011, São Paulo, Anais... São Paulo: USP, 90 2011.
HENDRIKSEN, E. S.; VAN BREDA, M. F.; Teoria da Contabilidade. São Paulo: Atlas, 2010.
PLATT NETO, Orion Augusto et al. Publicidade e transparência das contas públicas: obrigatoriedade e abrangência desses princípios na administração pública brasileira. Contabilidade Vista & Revista, v. 18, n. 1, 2007.
Silva, C. B., & Bianchi, M. Análise de conformidade e percepção dos servidores públicos acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei do Acesso à Informação no município Guaíba/RS. Artigo apresentado no II Congresso de Iniciação Científica em Contabilidade da UFRGS, Porto Alegre, RS, Brasil, 2017
Publicado
Edição
Seção
Categorias
Licença
Copyright (c) 2024 Revista Sociedade Científica
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
