O Atendimento Educacional Especializado (AEE) na perspectiva da escola pública

Resumo

Este estudo busca problematizar algumas questões sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na perspectiva da escola pública e das políticas para o atendimento de estudantes na rede pública de ensino regular. Para tanto inicialmente buscamos definir o significado dos termos Atendimento Educacional Especializado (AEE) e Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), bem como o que a legislação preconiza sobre tais nomenclaturas, e posteriormente apresenta-se um panorama sucinto do que vem sendo estudado a nível dos programas de pós-graduação brasileiros, por meio de uma pesquisa bibliográfica no Banco de Teses e Dissertações da Capes no período compreendido entre 2013 a 2017, que parfaz quatro dissertações e uma tese, sendo duas no campo de estudos da Psicologia e três na área educacional. Com base nos materiais analisados concluiu-se que os estudos sobre a temática em tela abarcam desde questões relacionadas a inclusão de fato nas escolas, mas também como se dá a relação entre os sujeitos envolvidos neste processo, muitas vezes influenciados por questões médicas ou curriculares, como dispositivos de controle do aluno deficiente. No tocante a efetivação das políticas de atendimento nesta esfera, nota-se um avanço pouco expressivo, mas que aponta indícios de que a inclusão pode e deve ser a maneira mais democrática de realização de políticas voltadas ao sujeito deficiente e sua inserção na escola pública.