Usucapião de bem imóvel objeto de herança: resolvendo impasses familiares de décadas

Julia Ferrazza

doi:10.61411/rsc202494117

Autores

Julia Ferrazza UFPR Autor

DOI:

https://doi.org/10.61411/rsc202494117

Palavras-chave:

herança, condomínio, posse, propriedade, usucapião

Resumo

Analisa-se no presente artigo a possibilidade de usucapião de imóvel objeto de herança, enfatizando seu papel na resolução de conflitos familiares e na regularização de bens. A partir da análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), demonstra-se que, desde que comprovada a posse exclusiva, com efetivo animus domini pelo prazo legal e sem qualquer oposição dos demais herdeiros condôminos, a usucapião é meio de aquisição viável ao herdeiro que está na posse direta do bem. Conclui-se que tal solução valoriza o uso efetivo do bem imóvel, prestigiando a função social tanto da posse quanto da propriedade e atendendo às necessidades dos herdeiros, como moradia e renda.

Referências

ALBUQUERQUE, Ana Rita Vieira. Da função social da posse e sua consequência frente à situação proprietária. Editora Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2002.

ALMEIDA, Francisco de Paula Lacerda de. Sucessões. Rio de Janeiro: Livraria Cruz Coutinho, 1915.

BEVILAQUA, Clóvis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil Comentado. 11. ed. Rio de Janeiro: Paulo de Azevedo, 1958. v. III.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Órgão julgador: Quarta Turma. AgInt no AREsp 2.355.307/SP. Relator Ministro Raul Araújo, julgado em: 17/6/2024, publicado em: 27/6/2024.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Órgão julgador: Quarta Turma. AgInt no AREsp 1.527.409/RN. Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, julgado em: 20/2/2020, publicado em 3/3/2020.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Órgão julgador: Quarta Turma. AgInt no REsp 1.787.720/CE. Relator Ministro Raul Araújo, julgado em: 27/9/2021, publicado em 3/11/2021.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Órgão julgador: Quarta Turma. AgInt no REsp 1.840.023/MG. Relator Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em: 10/5/2021, publicado em: 13/5/2021.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Órgão julgador: Quarta Turma. REsp 668.131/PR. Relator Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em: 19/8/2010, publicado em: 14/9/2010.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Órgão julgador: Terceira Turma. AgInt no REsp 2.021.731/SP. Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgado em: 29/5/2023, publicado em: 1/6/2023.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Órgão julgador: Terceira Turma. REsp 1.631.859/SP. Relatora Ministra Nancy Andrighi. julgado em: 22/5/2018, publicado em: 29/5/2018.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Órgão julgador: Terceira Turma. REsp 1.911.074/PR. Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em: 24/8/2021, publicado em: 30/8/2021.

BUCAR, Daniel; TEIXEIRA, Daniele. Direito das sucessões e patrimônio mínimo. In: EHRHARDT JÚNIOR, Marcos; CORTIANO JÚNIOR, Eroulths (Coord.). In: Transformações no Direito Privado nos 30 anos da Constituição: estudos em homenagem a Luiz Edson Fachin. Belo Horizonte: Fórum, p. 337-353, 2019.

CAHALI, Francisco José; HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Direito das Sucessões. 5. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.

CORTIANO JUNIOR, Eroulths; RAMOS, André Luiz Arnt. Diálogos: o direito das sucessões e os institutos fundamentais de direito civil. In: EHRHARDT JÚNIOR, Marcos; CORTIANO JÚNIOR, Eroulths (Coord.). Transformações no Direito Privado nos 30 anos da Constituição: estudos em homenagem a Luiz Edson Fachin. Belo Horizonte: Fórum, p. 767-771, 2019.

FACHIN, Luiz Edson. A função social da posse e a propriedade contemporânea. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1988.

FERRARI, Carla Modina; MELLO, Henrique Ferraz de. Usucapião em condomínio. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022. (Coleção direito imobiliário; v. 8 / Coordenador: Alberto Gentil de Almeida Pedroso). Ebook. Disponível em: https://next-proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/monografias/246690111/v2. Acesso em: 30 nov. 2024.

GOMES, Orlando. Direitos Reais. 20. ed. Atualizada por Luiz Edson Fachin. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

GRISARD FILHO, Waldyr. Famílias reconstituídas (Nova forma de conjugalidade e de parentalidade). Tese apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito, da Universidade Federal do Paraná, para obtenção do título de Doutor. 2002.

LOPES, Miguel Maria de Serpa. Curso de Direito Civil: Direito das Coisas. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1996. v. VI.

LOUREIRO, Francisco Eduardo. Código civil comentado: doutrina e jurisprudência: Lei 10.406, de 10.01.2002 (Coord. Cezar Peluso). 8. ed. rev. e atual. São Paulo: Manole, 2014.

MUCILO, Daniela de Carvalho. Posse: da autonomia ao planejamento sucessório. In: TEIXEIRA, Daniele Chaves (Coord.) Arquitetura do planejamento sucessório. Belo Horizonte: Fórum, 2022. p. 407-420. Tomo III.

NADER, Paulo. Curso de direito civil: direito das coisas. Rio de Janeiro: Forense, 2009. v. 4.

NEVARES, Ana Luiza Maia. A sucessão do cônjuge e do companheiro na perspectiva do direito civil-constitucional. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

NEVARES, Ana Luiza Maia. Fundamentos da sucessão legítima. In: TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; RIBEIRO, Gustavo Pereira Leite (Coords.). Manual de Direito das Famílias e das Sucessões. 2. ed. Belo Horizonte: Dei Rey-Mandamentos, 2010.

OLIVEIRA, Márcio Berto Alexandrinho de. A usucapião entre herdeiros e o direito de herança. In: Revista de Direito Privado, vol. 98/2019, p. 85-105, mar.abr/2019.

PENTEADO, Luciano de Camargo. Direito das Coisas. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.

REALE, Miguel. Exposição de motivos do supervisor da comissão revisora e elaboradora do Código Civil. In: Novo Código Civil: Exposição de Motivos e Texto Sancionado. 2. ed. Brasília: Secretaria Especial de Editoração e Publicações do Senado Federal, 2005.

RODRIGO JR., Otávio Luiz; LEONADO, Rodrigo Xavier. A função social da posse: trinta anos depois. In: EHRHARDT JÚNIOR, Marcos; CORTIANO JÚNIOR, Eroulths (Coord.) Transformações no Direito Privado nos 30 anos da Constituição: estudos em homenagem a Luiz Edson Fachin. Belo Horizonte: Fórum, p. 559-569, 2019.

TEPEDINO, Gustavo. Os Direitos Reais no Novo Código Civil. In: Revista da EMERJ. Rio de Janeiro, p. 168-176, jul./2002 - abr./2003. Edição especial dedicada à publicação dos Anais dos Seminários “EMERJ Debate o Novo Código Civil”, parte II.

TEPEDINO, Gustavo; MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; RENTERIA, Pablo. Fundamentos de direito civil – Direitos reais. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023. v. 5.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direitos reais. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2007. v. 5.