Prisões no Brasil: Da Ressocialização ao Recrutamento do Crime Organizado

2025-11-01

Corredor interno de uma prisão brasileira com celas vazias e iluminação natural, representando o sistema prisional no Brasil.

Um estudo científico publicado na Revista Sociedade Científica revela que o sistema prisional brasileiro tem funcionado mais como centro de recrutamento para o crime organizado do que como espaço de ressocialização. A pesquisa, conduzida por especialistas do curso de Direito, analisou as condições carcerárias no Brasil com foco no estado da Bahia.

O trabalho “Ressocialização ou recrutamento? Uma análise crítica do papel das prisões na formação do crime organizado no Brasil” foi desenvolvido por Hevila Alves Cunha, Lucianny Santos Freitas, Maria Eduarda Pereira Alves e Ana Maria Pereira de Souza, todas pesquisadoras da Afya Faculdades, Vitória da Conquista, Brasil.

O paradoxo do sistema prisional brasileiro

A pesquisa, publicada na Edição Atual (2025) da revista, demonstra que as prisões brasileiras encontram-se em uma profunda contradição entre sua função legal de ressocializar e a realidade prática, marcada pela precariedade estrutural, superlotação e domínio de facções criminosas.

De acordo com as autoras, “a ausência de políticas públicas consistentes em educação, trabalho e saúde no ambiente prisional não apenas compromete a função ressocializadora, mas também gera ciclos de exclusão social e reincidência criminal”. Os dados coletados indicam que ex-presidiários retornam ao convívio social estigmatizados e sem condições mínimas de reinserção, reforçando a lógica de marginalização.

Crime organizado se fortalece dentro dos presídios

O estudo aponta que as facções criminosas assumem papel central na organização da vida carcerária, controlando espaços, impondo regras e oferecendo uma “proteção” que o Estado não garante. Esse processo transforma o cárcere em espaço de recrutamento e expansão de redes criminosas, fortalecendo estruturas que operam dentro e fora dos presídios.

“A prisão deixa de ser apenas local de custódia para se tornar escritório de gestão do crime organizado”, afirmam as pesquisadoras em suas conclusões.

Seletividade penal e desigualdades sociais

A pesquisa também destaca a seletividade do sistema penal brasileiro, que atinge preferencialmente jovens, negros e pobres. Conforme fundamentado no trabalho com base em Eugenio Raúl Zaffaroni, o encarceramento em massa não é um acidente, mas uma política de controle social dirigida às classes marginalizadas.

Os resultados demonstram que a composição da população carcerária é majoritariamente formada por jovens, negros e pobres, refletindo a atuação do sistema penal como mecanismo de controle social de grupos marginalizados.

Falha na ressocialização e consequências

O estudo constatou que a superlotação é um problema crônico que impede qualquer técnica de ressocialização eficaz, levando à proliferação de doenças e condições desumanas. Relatório da Human Rights Watch citado na pesquisa, “O Brasil atrás das grades”, destacou que estabelecimentos prisionais mantêm entre duas e cinco vezes mais presos do que suas capacidades comportam.

Do ponto de vista sociológico, observa-se que o cárcere reforça a identidade criminosa ao estigmatizar o egresso e dificultar sua reinserção no mercado de trabalho e na vida comunitária. A ausência de políticas pós-penais gera um efeito de porta giratória, em que muitos retornam ao crime como única alternativa de sobrevivência.

Recomendações para políticas públicas

As pesquisadoras sugerem que medidas paliativas ou meramente repressivas não são suficientes para enfrentar a crise penitenciária. É necessária uma profunda reformulação do modelo prisional brasileiro, que inclua:

Adoção de penas e medidas alternativas ao encarceramento
Criação de programas efetivos de qualificação profissional e educacional dentro dos presídios
Implementação de ações que assegurem a dignidade da pessoa presa
Acompanhamento sistemático de indicadores de reincidência
Políticas pós-penais que favoreçam a reinserção social

O recente Plano Pena Justa, lançado em fevereiro de 2025, é citado como um avanço promissor, mas sua efetividade dependerá da concretização prática e do monitoramento contínuo.

Considerações finais

As autoras concluem que superar a lógica do cárcere como espaço de reprodução da criminalidade exige não apenas reformas institucionais, mas também uma mudança de paradigma: da centralidade punitiva para um modelo de justiça que privilegie a inclusão social, a prevenção da violência e a efetiva reintegração do indivíduo.

“Somente a partir dessa transformação será possível reduzir a força das facções criminosas, romper os ciclos de reincidência e aproximar o sistema penal brasileiro de sua função legítima de promover a pacificação social e a justiça”, finalizam as pesquisadoras.

Sobre a Revista Sociedade Científica

Esta pesquisa foi publicada na Revista Sociedade Científica, uma publicação acadêmica de alto padrão que promove a disseminação do conhecimento científico.

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Acesso ao artigo original

O artigo completo “Ressocialização ou recrutamento? Uma análise crítica do papel das prisões na formação do crime organizado no Brasil” está disponível em: https://show.scientificsociety.net/2025/10/ressocializacao-ou-recrutamento-uma-analise-critica-do-papel-das-prisoes-na-formacao-do-crime-organizado-no-brasil/

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