Entre a punição e a cidadania: limites e potencialidades da educação escolar nas unidades de internação de crianças e adolescentes do Rio Grande do Norte
DOI:
https://doi.org/10.61411/rsc2026133919Palavras-chave:
Prisões, Políticas, Infracional, JuventudeResumo
O presente estudo investiga a tensão estrutural existente entre o viés punitivo e o caráter pedagógico na aplicação de medidas restritivas a crianças e adolescentes em conflito com a lei. A pesquisa assume a categoria de revisão bibliográfica narrativa e qualitativa, com o objetivo de analisar a suficiência da legislação educacional como principal instrumento normativo de reinserção para adolescentes privados de liberdade no Rio Grande do Norte, Estado escolhido em razão de suas particularidades estruturais e da escassez de estudos regionais sobre o tema. A análise das fontes evidencia que a escolarização ofertada nas unidades potiguares enfrenta barreiras severas, como o faccionamento criminal agudo, a precariedade da infraestrutura física e a frequente interrupção das aulas por prioridades de segurança pública estadual. Os resultados demonstram que a alteração institucional no Estado não superou o arcaico modelo asilar, transformando o ensino em um mecanismo burocrático. A investigação aponta que o arcabouço normativo vigente, embora robusto, não se materializa de forma suficiente para promover a cidadania e evitar a reincidência. O artigo finaliza ressaltando a urgência de superar a violência institucionalizada mediante a formulação de políticas públicas integradas e eficientes.
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