Acessibilidade urbana e materialização de direitos: desafios à inclusão de pessoas com deficiência

Resumo

A acessibilidade urbana constitui dimensão fundamental para a garantia de direitos e para a efetivação da cidadania das pessoas com deficiência. Contudo, a permanência de barreiras arquitetônicas, urbanísticas e atitudinais evidencia o distanciamento entre os marcos legais de inclusão e sua concretização no espaço urbano. Este artigo, desenvolvido a partir de um projeto extensionista, analisa as condições de acessibilidade em uma via pública localizada no município de Niterói/RJ, marcada pela presença de instituições educacionais e de atendimento à pessoa com deficiência. Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa, com caráter exploratório-descritivo, construído a partir de observações em campo, registros fotográficos, e interlocuções informais contextualizadas no território investigado. A análise fundamenta-se no modelo social da deficiência, na perspectiva histórico-cultural de Vygotsky e nas discussões sobre direito à cidade. Os achados evidenciam que a precariedade dos dispositivos de acessibilidade ultrapassa os limites da mobilidade física, configurando-se como elemento produtor de exclusão social, ao restringir a participação, a circulação e o acesso aos espaços urbanos. Argumenta-se que a acessibilidade deve ser compreendida como questão estrutural e política, diretamente relacionada à materialização de direitos e à construção de cidades mais inclusivas. O estudo contribui para o debate contemporâneo sobre acessibilidade urbana ao articular experiência extensionista, análise territorial e referencial teórico crítico, evidenciando a necessidade de políticas urbanas intersetoriais comprometidas com a efetivação do direito à cidade e com a promoção da inclusão social.