Desafios para a ampliação de acesso a serviços públicos por meio do governo digital: exclusão digital e coleta e exploração de dados

Wilson Feitosa  de Brito Neto

doi:10.61411/rsc2026130019

Autores

Wilson Feitosa de Brito Neto Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Autor

DOI:

https://doi.org/10.61411/rsc2026130019

Palavras-chave:

Governo digital. Dados abertos. Acessibilidade. Tecnologias de informação e comunicação. Finalidade pública.

Resumo

A busca por meios de eficiência na execução de políticas públicas e maior acessibilidade dos serviços públicos por parte da população se apresenta como elemento orientador do desenvolvimento de um governo digital. O crescimento da oferta de serviços públicos e o efetivo acesso da população a tais serviços encontra óbice na exclusão digital e no desvio da finalidade pública por meio do uso de dados abertos de governo. O texto aborda esses desafios tendo como base, ainda, a ideia de colonialismo digital que se utiliza dos próprios governos para a consecução do seu objetivo de lucro.

Biografia do Autor

Wilson Feitosa de Brito Neto, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Mestre em direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), possui pós-graduação lato sensu em Direito do Estado pela Universidade Católica do Salvador (2015), e graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2012). Advogado no Wilson Feitosa – Advocacia.

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