Ciências jurídicas

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• Vítimas masculinas de estupro: invisibilidade dos estigmas de gênero e desafios do reconhecimento

  Eduarda Mafra Cotinguiba, Julia de Oliveira e Mendes, Ana Maria Pereira de Souza (Autor)

  2165-2170

  DOI: https://doi.org/10.61411/rsc2025115618

• Uniões conjugais de crianças entre 10 e 14 anos no Brasil: análise jurídica e social à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Constituição da República Federativa do Brasil

  Nicole Beatriz Ribeiro das Virgens, Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha (Autor)

  2600-2626

  DOI: https://doi.org/10.61411/rsc2025119918

• Securitização da dívida ativa no Brasil: fundamentos, vantagens e críticas

  LUCAS CUNHA (Autor)

  1158-1185

  DOI: https://doi.org/10.61411/rsc202433117

• Ressocialização ou recrutamento? Uma análise crítica do papel das prisões na formação do crime organizado no Brasil

  Hevila Alves Cunha, Lucianny Santos Freitas, Maria Eduarda Pereira Alves, Ana Maria Pereira de Souza (Autor)

  2027-2038

  DOI: https://doi.org/10.61411/rsc2025115518

• República nos períodos constitucionais brasileiros: avanços e retrocessos

  Paulo Vargas Groff (Autor)

  501-530

  DOI: https://doi.org/10.61411/rsc2026125019

• Por que “aplicar a letra da lei” não é ser kelseniano?

  Erick Almeida Silva (Autor)

  1600-1612

  DOI: https://doi.org/10.61411/rsc2025110818

• Paradoxo democrático no controle judicial de constitucionalidade

  Nathan Vinagre Augusto dos Santos (Autor)

  2366-2393

  DOI: https://doi.org/10.61411/rsc202446417

• Paesismo: a efetivação dos ideários constitucionais no poder executivo municipal

  Marcos Paulo Alves de Freitas (Autor)

  76-94

  DOI: https://doi.org/10.61411/rsc2026124719

• Oversharenting e os limites ao poder familiar

  Bianca Silva Bonardi , Daniele Alves Moraes (Autor)

  722-789

  DOI: https://doi.org/10.61411/rsc202424617

• Os impactos do novo sistema tributário na saúde: Uma análise principiológica sobre a igualdade de acesso a produtos ortopédicos

  David Costa Pinheiro, Alexandre Coutinho da Silveira, Maira Letícia do Nascimento Martins (Autor)

  62-75

  DOI: https://doi.org/10.61411/rsc2026124619

• Originalismo no direito constitucional dos Estados Unidos

  Luiz Felipe da Rocha Azevedo Panelli, Maria Cristina Angelim Barboza (Autor)

  5894-5921

  DOI: https://doi.org/10.61411/rsc202490117

• O princípio da seletividade tributária como fundamento constitucional de justiça fiscal: uma análise aplicada ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e ao Imposto Seletivo (IS)

  Fabrício Aparecido Gomes Martins (Autor)

  1965-1995

  DOI: https://doi.org/10.61411/rsc2025115118

• O pluralismo jurídico e a concretização do direito fundamental à segurança pública

  Marcos Virginio Souto (Autor)

  468-495

  DOI: https://doi.org/10.61411/rsc202416017

• O papel jurídico do estado na formulação de políticas sociais: dinâmica institucional e desafios para a participação

  Gilmar Bruno Ribeiro de Carvalho, ROBERTONIO SANTOS PESSOA, RAUL LOPES DE ARA´ÚJO NETO (Autor)

  1774-1794

  DOI: https://doi.org/10.61411/rsc202440017

• O filme “Eu, Tu, Eles” e os relacionamentos não monogâmicos: entendimento dos Poderes Legislativo e Judiciário

  Douglas Marques (Autor)

  3588-3611

  DOI: https://doi.org/10.61411/rsc202469317

• O conceito de família no projeto de lei nº 6.583/2013: uma reflexão sobre possíveis retrocessos normativos

  Bianca Oliveira (Autor)

  5138-5145

  DOI: https://doi.org/10.61411/rsc202484917

• O comportamento de risco no trânsito: a fronteira penal entre o eventual dolo e culpa consciente

  Josiel Rodrigues Neves, Wanessa Alves da Silva, Werica Ribeiro Gonzaga, Tulio Marques Carvalho Ferreira (Autor)

  1080-1094

  DOI: https://doi.org/10.61411/rsc2026134319

• O compliance empresarial como instrumento de prevenção à desconsideração da personalidade jurídica nas sociedades limitadas

  Maria Luisa Rocha da Silva, Sara Vitoria Ribeiro Muniz, Samuel Pereira Cardoso (Autor)

  925-942

  DOI: https://doi.org/10.61411/rsc2026131319

• Mídia ilícita no WhatsApp: uma análise da Representação Eleitoral nº 601686-42.2018 à luz do Marco Civil da Internet

  Jorge Messias de Brito (Autor)

  1920-1942

  DOI: https://doi.org/10.61411/rsc202441917

• Interpretação constitucional evolutiva e a descriminalização da maconha no Brasil

  Gustavo Olympio Scavuzzi de Mendonça (Autor)

  534-557

  DOI: https://doi.org/10.61411/rsc202413117

• Inovações relevantes trazidas pelo Provimento Nº 195, de 03 de junho de 2025, do CNJ, para a atividade de registro de imóveis

  Wilson Feitosa de Brito Neto (Autor)

  631-648

  DOI: https://doi.org/10.61411/rsc2026130119

• Humor e discurso de ódio. Da aplicação da disciplina legal e constitucional dos limites à liberdade de expressão ao discurso humorístico.

  Louise Vilela Leite Filgueiras, Maria Cristina Angelim Barboza (Autor)

  3029-3064

  DOI: https://doi.org/10.61411/rsc202451517

• Fake News e liberdade de expressão: quais os limites jurídicos entre o combate à desinformação e o direito à livre manifestação do pensamento no Brasil?

  Lucas Braga (Autor)

  1250-1272

  DOI: https://doi.org/10.61411/rsc2026135719

• Expansionismo x Abolicionismo: cenário criminológico dos tempos atuais e seus reflexos nas garantias penais

  Vanessa Gomes (Autor)

  1119-1143

  DOI: https://doi.org/10.61411/rsc2026131719

• Excesso na prestação jurisdicional – análise dos limites do juiz na visão de Hans Kelsen e Michele Taruffo

  Eduardo Afonso Muniz Botelho (Autor)

  1997-2015

  DOI: https://doi.org/10.61411/rsc2026140919

• ESG, propriedade rural e deveres socioambientais: a matrícula imobiliária como ferramenta de governança

  Thiago Maciel de Paiva Costa (Autor)

  1812-1835

  DOI: https://doi.org/10.61411/rsc2026139019

• Erro judiciário algorítmico e responsabilidade estatal no Poder Judiciário brasileiro

  Giordana de Oliveira Scarano, Ítalo Lopes Gondim, Marcela Melo de Freitas (Autor)

  880-902

  DOI: https://doi.org/10.61411/rsc2026130419

• Era digital em debate: desconexão, ressarcimento e saúde mental como pilares fundamentais do trabalho remoto

  Luciely Alves da Silva, Ludmila Oliveira Nascimento Lobo, Túlio Marques Carvalho Ferreira (Autor)

  1008-1026

  DOI: https://doi.org/10.61411/rsc2026132119

• Ensino jurídico e as metodologias ativas: uma análise sobre a formação crítica dos estudantes de direito no Brasil

  Matheus Willian Araújo dos Santos (Autor)

  2505-2515

  DOI: https://doi.org/10.61411/rsc2025119018

• Desafios para a ampliação de acesso a serviços públicos por meio do governo digital: exclusão digital e coleta e exploração de dados

  Wilson Feitosa de Brito Neto (Autor)

  578-597

  DOI: https://doi.org/10.61411/rsc2026130019

• Depoimento especial nos crimes sexuais contra menores: análise a partir da ideia de Standards probatórios

  Lucas Andreucci da Veiga (Autor)

  3530-3545

  DOI: https://doi.org/10.61411/rsc202470417

• Decisões dos tribunais superiores sobre inviolabilidade domiciliar: reflexos na prisão em flagrante e desafios para atuação policial

  Jo´sé Custódio da Silva Junior (Autor)

  1105-1128

  DOI: https://doi.org/10.61411/rsc202431317

• Como a pornografia e a hipersexualização exposta nos meios de comunicação se relaciona com a violência contra crianças e adolescentes.

  Ana Carolina de Freitas Osorio Soares e Soares (Autor)

  2008-2029

  DOI: https://doi.org/10.61411/rsc20241917

• Bens digitais: a transformação da propriedade e o risco de perda em sua guarda

  Gabriel Rocha Furtado, Alexandre Bento Bernardes de Albuquerque (Autor)

  3901-3926

  DOI: https://doi.org/10.61411/rsc202467417

• Aspectos jurídicos Sobre o Crime de Homicídio

  Omar Ali Ayoub (Autor)

  833-846

  DOI: https://doi.org/10.61411/rsc2025104218

• As correntes formalistas e antiformalistas do Direito: o caso do positivismo analítico normativista de Hans Kelsen

  André Henrique Ferreira Vicente (Autor)

  960-992

  DOI: https://doi.org/10.61411/rsc2026131219

• Art. 7º do ato das disposições constitucionais transitórias e a formação de um tribunal internacional dos direitos humanos

  Luiz Felipe da Rocha Azevedo Panelli, Maria Cristina Angelim Barboza (Autor)

  DOI: https://doi.org/10.61411/rsc202553818

• A Vulnerabilidade do Paciente-Consumidor e os Planos de Saúde na Modalidade Ambulatorial

  Petrucio Lopes Casado Filho (Autor)

  3665-3672

  DOI: https://doi.org/10.61411/rsc202472717

• A violência doméstica e os impactos no direito de família: reflexões sobre a função protetiva do estado e o melhor interesse da criança

  Fernanda Novais Brasil Tavares, Fernanda Souto Pereira, Talita de Jesus Ferro Silva, Ana Paula da Silva Sotero (Autor)

  2222-2239

  DOI: https://doi.org/10.61411/rsc2025116618

• A transnacionalização da esfera pública de Nancy Fraser e o pessimismo antropológico

  Douglas Marques (Autor)

  3459-3464

  DOI: https://doi.org/10.61411/rsc202469417

• A Propriedade dos Intelectuais e sua função social: A relatividade dos direitos da propriedade intelectual no contexto da constituição de 1988

  Petrúcio Lopes Casado Filho (Autor)

  3612-3617

  DOI: https://doi.org/10.61411/rsc202472417

• A natureza jurídica das medidas socioeducativas e suas dimensões

  Andrey Alves Donatoni Santana (Autor)

  1311-1345

  DOI: https://doi.org/10.61411/rsc2026131119

• A matriz de riscos como instrumento efetivo de racionalização e controle das contratações públicas

  Maria Cristina Angelim Barboza (Autor)

  1962-1982

  DOI: https://doi.org/10.61411/rsc2026134619

• A fundamentação das decisões jurídicas segundo Robert Alexy – e a utilização da ponderação pelo STF na ADPF 130

  Silvia Oliveira (Autor)

  404-419

  DOI: https://doi.org/10.61411/rsc202416317

• A função do Sistema Interamericano de Direitos Humanos: trata-se de um sistema simbólico ou um sistema que busca a concretização da dignidade do homem, caracterizando a cultura de paz?

  VASCONCELOS, Rafael Lima Rangel (Autor)

  1822-1840

  DOI: https://doi.org/10.61411/rsc202440617

• A criminalização do feminicídio e a eficácia da Lei Maria da Penha na proteção das mulheres

  Luisa Guimarães Bomfim (Autor)

  2016-2026

  DOI: https://doi.org/10.61411/rsc2025115218

• A Constituição Federal e a proteção do direito de propriedade rural

  Alfredo Ribeiro Pereira, Bianca Frederico Senna, Isabelle Salu Dias Ribeiro (Autor)

  1784-1801

  DOI: https://doi.org/10.61411/rsc2025111118

• A aplicação dos negócios jurídicos processuais em pactos antenupciais e nas ações de família

  Laíza Bezerra Maciel (Autor)

  695-721

  DOI: https://doi.org/10.61411/rsc202416617

• A (in)existência de critérios objetivos para a fixação e extinção da pensão alimentícia entre ex-cônjuges: uma análise da evolução jurisprudencial brasileira

  Maria Julliane dos Santos Oliveira, ERICA VERICIA CANUTO DE OLIVEIRA VERAS (Autor)

  2642-2667

  DOI: https://doi.org/10.61411/rsc2025120018