Expansionismo x Abolicionismo: cenário criminológico dos tempos atuais e seus reflexos nas garantias penais

Resumo

Em um cenário de discussões acirradas relacionadas a descriminalizações, encarceramento em massa e estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro, o expansionismo e o abolicionismo são vertentes teóricas opostas, mas que buscam se adequar ao cenário atual e tentam projetar um futuro para o Direito Penal. A partir disso, esta pesquisa busca uma resposta para a seguinte questão: o expansionismo penal representa o futuro do Direito Penal ou o abolicionismo ainda é uma possibilidade? Estas respostas podem ser encontradas a partir da reunião de diversas teorias, argumentos e dados estatísticos, cimentando uma visão sistêmica sobre o público-alvo da política criminal atual, a sua função dentro da realidade social e os efeitos positivos e negativos das condenações penais para a sociedade, levando a conclusões sobre o expansionismo x abolicionismo. A partir de uma análise qualiquantitativa de livros, doutrinas, artigos, jurisprudências e dados estatísticos relacionados ao Direito Penal e à criminologia crítica, utilizando a revisão bibliográfica para uma análise crítica e o método indutivo para o alcance da conclusão, este trabalho busca fornecer uma perspectiva sobre o cenário atual do Direito Penal e os impactos de cada uma das vertentes discutidas na sociedade. Ao fim, conclui-se que, apesar da inclinação expansionista do Direito Penal, a política criminal não comporta um aumento desenfreado, uma vez que seus efeitos negativos superam os positivos, justificando o abolicionismo que, sem uma mudança social profunda e o apoio massivo dos setores mais influenciadores da sociedade, como a mídia e a política, não poderá acontecer.