Erro judiciário algorítmico e responsabilidade estatal no Poder Judiciário brasileiro

Giordana de Oliveira  Scarano; Ítalo Lopes  Gondim; MARCELA MELO  DE FREITAS

doi:10.61411/rsc2026130419

Autores

Giordana de Oliveira Scarano Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP Autor
Ítalo Lopes Gondim Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP. Autor
Marcela Melo de Freitas Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP Autor

DOI:

https://doi.org/10.61411/rsc2026130419

Palavras-chave:

Inteligência Artificial, Poder Judiciário, Responsabilidade Civil do Estado, Decisão Automatizada

Resumo

A crescente incorporação de sistemas de inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro tem transformado a dinâmica da atividade jurisdicional, introduzindo novas possibilidades de automação e gestão processual. Todavia, a mediação algorítmica da decisão judicial também suscita questionamentos relevantes acerca da responsabilização estatal por eventuais danos decorrentes do uso dessas tecnologias. Nesse contexto, o presente artigo analisa a responsabilidade civil do Estado diante da utilização de sistemas de inteligência artificial no âmbito da função jurisdicional, investigando se o regime jurídico tradicional é suficiente para lidar com os riscos decorrentes da automação decisória. A pesquisa adota o método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa e técnica bibliográfica, fundamentada em doutrina especializada, legislação, projetos de lei e documentos institucionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sustenta-se que a adoção institucional de sistemas de inteligência artificial pelo Poder Judiciário implica a assunção de novos riscos tecnológicos pelo Estado, o que exige a releitura do regime de responsabilidade civil à luz da teoria do risco administrativo, bem como o desenvolvimento de mecanismos de governança algorítmica capazes de assegurar transparência, explicabilidade e proteção efetiva aos jurisdicionados.

Biografia do Autor

Giordana de Oliveira Scarano, Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP

Graduada em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ. Mestranda em Direito, Processo e Cidadania, linha de pesquisa, cidadania digital pela Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP. Juíza Leiga do TJGO – 1º Juizado Especial Cível e Criminal.
Ítalo Lopes Gondim, Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP.

Graduado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB. Especialização em Direito Público pela Universidade Anhanguera – UNIDERP. Graduado em Ciência da Computação pela Universidade Estácio de Sá. Mestrando em Direito, Processo e Cidadania, linha de pesquisa, cidadania digital pela Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Marcela Melo de Freitas, Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP

Graduada em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ. Mestranda em Direito, Processo e Cidadania, linha de pesquisa, cidadania digital pela Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP. Delegada de Polícia de Pernambuco.

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