Decisões dos tribunais superiores sobre inviolabilidade domiciliar: reflexos na prisão em flagrante e desafios para atuação policial
DOI:
https://doi.org/10.61411/rsc202431317Resumo
Este artigo investiga as decisões dos tribunais superiores relacionadas à inviolabilidade domiciliar e como esses precedentes impactam a prisão em flagrante, além de explorar os desafios enfrentados pela atuação policial. Analisando casos emblemáticos e jurisprudências estabelecidas, o artigo destaca como as interpretações judiciais influenciam as abordagens policiais em situações de violação de domicílio. Também se discute as implicações práticas dessas decisões no contexto específico das prisões em flagrante, enfatizando a importância da harmonização entre as práticas operacionais e as orientações legais. O objetivo é proporcionar uma compreensão abrangente da relação entre decisões judiciais, inviolabilidade domicliar e as operações policiais, oferecendo insights relevantes para profissionais do direito e da segurança pública.
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