A aplicação dos negócios jurídicos processuais em pactos antenupciais e nas ações de família

Autores

  • Laíza Bezerra Maciel Universidade do Estado do Amazonas Autor

DOI:

https://doi.org/10.61411/rsc202416617

Palavras-chave:

negócios jurídicos processuais, ações de família, pacto antenupcial

Resumo

O Código de Processo Civil de 2015 apresentou alterações relevantes para o direito processual civil brasileiro, com o intuito de impulsionar as soluções consensuais de conflitos e tornar a prestação jurisdicional mais célere e eficiente ao proporcionar o cooperativismo entre as partes. Dentre as inovações presentes na legislação, prevê-se a realização dos negócios jurídicos processuais atípicos, os quais as partes podem pactuar quanto aos ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, respeitados os requisitos de validade. A pesquisa tem como objetivo analisar a possibilidade de celebração de convenções processuais e seus efeitos jurídicos antes e durante ações de família. Para o desenvolvimento do presente trabalho, utilizou-se do método dedutivo, por meio de uma pesquisa bibliográfica, com a relação de conceitos do direito de famílias e interpretações jurídicas. Por fim, verificou-se a possibilidade de celebração de negócios jurídicos processuais atípicos nas relações de família durante as demandas processuais e em pactos antenupciais, a fim de atender os princípios da autonomia da vontade e do tempo razoável do processo.

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Publicado

2024-02-12

Edição

Seção

Ciências Jurídicas

Categorias

Como Citar

BEZERRA MACIEL, Laíza. A aplicação dos negócios jurídicos processuais em pactos antenupciais e nas ações de família. Revista Sociedade Científica, [S. l.], v. 7, n. 1, p. 695–721, 2024. DOI: 10.61411/rsc202416617. Disponível em: https://journal.scientificsociety.net/index.php/sobre/article/view/166.. Acesso em: 24 jun. 2024.