A violência doméstica e os impactos no direito de família: reflexões sobre a função protetiva do estado e o melhor interesse da criança

Resumo

A violência doméstica constitui uma das mais graves violações aos direitos humanos, com reflexos profundos sobre as relações familiares e sociais. Trata-se de um fenômeno que exige do Direito de Família uma postura protetiva, voltada à efetivação da dignidade da pessoa humana e à garantia de ambientes familiares seguros. O presente trabalho analisa as consequências jurídicas da violência doméstica, especialmente nos casos que envolvem guarda de filhos, direito de convivência e dissolução das relações conjugais, à luz da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). A pesquisa, de abordagem qualitativa e natureza descritiva, foi desenvolvida com base em fontes bibliográficas e documentais, priorizando doutrinas contemporâneas e decisões judiciais que tratam do tema. Observou-se que, embora o ordenamento jurídico brasileiro tenha avançado na proteção das vítimas, ainda existem obstáculos na aplicação efetiva das medidas protetivas e na articulação entre as esferas penal e familiar. Conclui-se que o fortalecimento das políticas públicas, a capacitação dos profissionais do sistema de justiça e a observância dos princípios da dignidade humana e do melhor interesse da criança são fundamentais para consolidar um ambiente familiar livre de violência e pautado na proteção integral.