Interpretação constitucional evolutiva e a descriminalização da maconha no Brasil

Autores

  • Gustavo Olympio Scavuzzi de Mendonça UniBrasil Autor

DOI:

https://doi.org/10.61411/rsc202413117

Palavras-chave:

Palavras-chaves: Interpretação Constitucional Evolutiva; Inconstitucionalidade; Porte de Maconha.

Resumo

O presente artigo científico tem como objetivo abordar as formas de interpretação da constituição, em especial a interpretação constitucional evolutiva, que surge como alternativa aos métodos tradicionais e princípios de interpretação, ao pretender atualizar o direito, a partir da evolução da sociedade, sem alterar o texto legal. Analisaremos o caso atualmente em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/2006, no qual quatro ministros já proferiram voto no sentido da descriminalização do porte da maconha para uso próprio, destacando, sem adentrarmos ao mérito da questão, como a interpretação constitucional evolutiva pode, tecnicamente, justificar a descriminalização da maconha no Brasil.

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Publicado

2024-02-04

Edição

Seção

Ciências Jurídicas

Categorias

Como Citar

SCAVUZZI DE MENDONÇA, Gustavo Olympio. Interpretação constitucional evolutiva e a descriminalização da maconha no Brasil. Revista Sociedade Científica, [S. l.], v. 7, n. 1, p. 534–557, 2024. DOI: 10.61411/rsc202413117. Disponível em: https://journal.scientificsociety.net/index.php/sobre/article/view/131.. Acesso em: 24 fev. 2024.