O compliance empresarial como instrumento de prevenção à desconsideração da personalidade jurídica nas sociedades limitadas

Resumo

A autonomia patrimonial da pessoa jurídica constitui um dos princípios fundamentais do Direito Empresarial, permitindo a separação entre o patrimônio da sociedade e o patrimônio pessoal de seus sócios. Entretanto, quando a personalidade jurídica é utilizada de forma abusiva, o ordenamento jurídico brasileiro admite a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, conforme previsto no artigo 50 do Código Civil. Nesse contexto, surge a necessidade de analisar mecanismos capazes de prevenir práticas que caracterizem abuso da personalidade jurídica, como o desvio de finalidade e a confusão patrimonial. Paralelamente, os programas de compliance empresarial têm ganhado relevância no ambiente corporativo como instrumentos voltados à promoção da integridade, da transparência e da conformidade das atividades empresariais com a legislação vigente. Diante desse cenário, o presente estudo tem como objetivo analisar o compliance empresarial como instrumento de prevenção à desconsideração da personalidade jurídica nas sociedades limitadas. A pesquisa adota metodologia bibliográfica, com análise de doutrina jurídica, legislação pertinente e referências jurisprudenciais. Além da abordagem teórica, serão consideradas decisões judiciais e aspectos relacionados à realidade empresarial da região amazônica, com menção contextual ao município de Marabá, no Estado do Pará, a fim de ilustrar a aplicação prática dos conceitos analisados.