A Vulnerabilidade do Paciente-Consumidor e os Planos de Saúde na Modalidade Ambulatorial
DOI:
https://doi.org/10.61411/rsc202472717Palavras-chave:
Direito à Saúde, Consumidor, Planos de saúde, AmbulatorialResumo
A Lei brasileira que dispõe sobre os planos privados de saúde prevê a possibilidade de oferta de serviços na modalidade ambulatorial. A cobertura se limita a consultas médicas, serviços de apoio diagnóstico, tratamentos e demais procedimentos ambulatoriais e medicamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral. Entretanto, a cobertura não inclui atendimento hospitalar e, muitas vezes, apenas quando o paciente precisa de um internamento é que tem real conhecimento do tipo de modalidade adquirida. Nesse momento é ainda mais exacerbada a vulnerabilidade do paciente-consumidor, que deverá ser encaminhado para atendimento no Sistema Único de Saúde.
Referências
BOTTESINI, Maury Ângelo. MACHADO, Mauro Conti. Lei dos Planos de Saúde: comentada artigo por artigo, doutrina, jurisprudência. 2 ed. Ver., ampl., e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005, p. 53.
BRAGA NETTO, Felipe. Manual de Direito do Consumidor à luz da jurisprudência do STJ. 16 ed. rev. atual. ampl. Salvador: Jus Podivm, 2021.
GONÇALVES, Caroline Visentini Ferreira; KRETZMANN, Renata Pozzi. Reflexões sobre o direito do consumidor a partir da Covid-19. In: SALES, Jonas. Direito do consumidor aplicado: garantias do consumo. Indaiatuba, SP: Foco, 2023.
NUNES, Luis Antônio Rizzatto. Curso de Direito do Consumidor. 6 ed. Ver. E atual. São Paulo: Saraiva, 2011.
RAMOS, André de Carvalho. Reflexões sobre o direito do consumidor a partir da Covid-19. In: SALES, Jonas. Direito do consumidor aplicado: garantias do consumo. Indaiatuba, SP: Foco, 2023.
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