O papel jurídico do estado na formulação de políticas sociais: dinâmica institucional e desafios para a participação

Autores

  • Gilmar Bruno Ribeiro de Carvalho universidade federal do piauí Autor
  • ROBERTONIO SANTOS PESSOA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ Autor
  • RAUL LOPES DE ARA´ÚJO NETO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ Autor https://orcid.org/0000-0002-7413-0276

DOI:

https://doi.org/10.61411/rsc202440017

Palavras-chave:

O Estado, Execução da Políticas públicas , Democracia, Mudanças institucionais, Neoliberalismo

Resumo

O presente estudo tem como objetivo analisar o conceito jurídico de Estado previsto na norma constitucional como implementador das políticas públicas e de igual modo garantidor da participação democrática na implementação e fiscalização de tais políticas. A metodologia: a presente pesquisa será qualitativa de caráter descritivo, englobando a análise do texto constitucional, pesquisa bibliográfica por meio de artigos científicos e doutrina que abordem direta ou indiretamente a temática proposta, proposições legislativas. Por meio da revisão sistemática da literatura utilizando-se o método dedutivo com finalidade exploratória dos documentos já enumerados. As contribuições são imprescindíveis para compreensão do papel do Estado, exigindo-se o estudo da doutrina clássica de direito voltada a atuação administrativa, estudo da teoria da norma e crítica ao capitalismo, compreendendo os novos efeitos jurídicos advindos da globalização bem como dos ciclos econômicos que as democracias estão sujeitas, ora a políticas que incentivam o consumo na forma jurídica do Estado de bem-estar social às políticas neoliberais de austeridade fiscal.  

Biografia do Autor

  • ROBERTONIO SANTOS PESSOA, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ

    DOUTOR EM DIREITO ADMINISTRATIVO PELA UFPE (2013). PROFESSOR ASSOCIADO II DA UFPI. PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

  • RAUL LOPES DE ARA´ÚJO NETO , UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ

    Raul Lopes de Araújo Neto possui Pós-doutorado em Direito pela Universidade de Brasília, é Doutor em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília, Especialista em Direito Tributário pela Universidade Federal de Pernambuco. É professor e Coordenador Adjunto do programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal do Piauí. É líder e Coordenador do grupo de pesquisa "O Estado: na efetividade dos direitos da Seguridade Social" da Universidade Federal do Piauí. Pesquisador convidado do programa "Administración, Hacienda y Justicia en el Estado Social" da Faculdad de Derecho da Universidad de Salamanca - Espanha. Professor convidado dos cursos de pós-graduação em Direito da Escola Superior da Advocacia do Piauí, da Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí e da Fundação Escola do Ministério Publico do Estado do Mato Grosso. Membro da Academia Piauiense de Letras Jurídicas - Cadeira 23. Membro do conselho editorial e do corpo de avaliadores de diversas revistas especializadas. Membro da Assessoria Fiscal da INCUBA - Incubadora de Empresas de Base Tecnológica da UFPI. Membro da Comissão Permanente de Ética e Disciplina da Câmara de Mediação e Arbitragem da OAB/PI. Ex-Conselheiro Titular da 20ª Junta de Recursos da Previdência Social em Teresina-PI e Ex-diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Piauí. É autor e coordenador de diversas obras jurídicas e literárias

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Publicado

2024-04-03

Edição

Seção

Ciências Jurídicas

Categorias

Como Citar

RIBEIRO DE CARVALHO, Gilmar Bruno; SANTOS PESSOA, ROBERTONIO; LOPES DE ARAÚJO NETO , RAUL. O papel jurídico do estado na formulação de políticas sociais: dinâmica institucional e desafios para a participação. Revista Sociedade Científica, [S. l.], v. 7, n. 1, p. 1774–1794, 2024. DOI: 10.61411/rsc202440017. Disponível em: https://journal.scientificsociety.net/index.php/sobre/article/view/400.. Acesso em: 30 maio. 2024.