Paesismo: a efetivação dos ideários constitucionais no poder executivo municipal

Resumo

Este artigo analisa o fenômeno político denominado "Paesismo" — associado à gestão do prefeito Eduardo Paes no Rio de Janeiro — a partir da lente do Direito Constitucional. Argumenta-se que sua prática governamental transcende um mero pragmatismo político, configurando-se como um laboratório de efetivação concreta dos princípios e normas da Constituição Federal de 1988 no âmbito municipal. O estudo estrutura-se em quatro eixos analíticos: a atuação do município como agente federativo ativo; a implementação de políticas públicas como mecanismo de concretização de direitos fundamentais; a gestão técnico-pragmática como via para a eficiência administrativa constitucionalmente exigida; e o pluralismo político e religioso como expressão da governança democrática. Conclui-se que o "Paesismo" representa um modelo de governança municipal que busca operacionalizar, de forma integrada, os ideários do Estado Democrático de Direito, da autonomia federativa e da eficácia dos direitos sociais, apresentando-se como um caso empírico relevante para a reflexão sobre a realização da Constituição no plano local.