Excesso na prestação jurisdicional – análise dos limites do juiz na visão de Hans Kelsen e Michele Taruffo

Resumo

O presente artigo propõe uma análise comparativa entre duas concepções fundamentais sobre os limites da atuação judicial: a visão normativista de Hans Kelsen e a abordagem epistemológica de Michele Taruffo. A partir da noção de "excesso" do juiz, o estudo examina os critérios que definem a legitimidade da função jurisdicional sob perspectivas distintas, porém igualmente preocupadas com a contenção do arbítrio judicial. Inicialmente, o trabalho situa o exercício da função jurisdicional no Estado Democrático de Direito, recorrendo aos três arquétipos de juiz propostos por François Ost — Júpiter, Hércules e Hermes — como pano de fundo teórico para compreender a evolução do papel do magistrado. Em Kelsen, sustenta-se que o excesso se configura quando o juiz ultrapassa a moldura normativa traçada pelas normas superiores, exercendo uma função que corresponde ao legislador, e não ao aplicador do Direito. O juiz kelseniano opera dentro de um sistema escalonado de normas, realizando escolhas entre as possibilidades juridicamente admitidas, mas nunca além delas. Já em Taruffo, o excesso se manifesta quando o juiz rompe com os compromissos epistêmicos e procedimentais do processo, impondo decisões baseadas em convicções subjetivas, intuições ou manipulações probatórias, em detrimento das garantias do contraditório, da imparcialidade e da fundamentação racional. A verdade processual, para Taruffo, deve ser construída mediante critérios rigorosos de valoração da prova, e não substituída por crenças pessoais do julgador. O trabalho conclui que, enquanto Kelsen concebe a função jurisdicional como exercício estritamente formal, voltado à legalidade e à preservação da moldura normativa, Taruffo a entende como atividade cognitiva e argumentativa voltada à construção racional da verdade processual. Ambos os autores, contudo, convergem na recusa ao voluntarismo judicial e na defesa de mecanismos que preservem a legitimidade da jurisdição, ainda que por caminhos diversos: um, pelo controle da forma; outro, pelo controle do conteúdo e do método decisório.